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    Fonte

    • Jurisprudência821

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE821

    Ano

    • 202646
    • 202589
    • 202467
    • 202376
    • 202264
    • 202152
    • 202038
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    • 201843
    • 201741
    • 201649
    • 201533
    • 201431
    • 201333
    • 201224

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA47
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
    • MEDIDA DA PENA26
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
    • ACIDENTE DE TRABALHO19
    • NULIDADE18
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL14
    • DANO BIOLÓGICO14
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA13
    • ESCUSA DE JUIZ13
    • DOLO12
    • EQUIDADE12
    • RECUSA DE JUÍZ11
    • ESCUSA11
    • ÓNUS DA PROVA11
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • CONTRATO DE TRABALHO11
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA11
    • REQUISITOS10
    • ERRO DE JULGAMENTO9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO9
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9