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Nada encontrado para “ESTRANGEIROS”.

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  • Estrangeiros41
  • Estrangeiro148
  • Estrangeiros; sef1
  • Estrangeira1
  • Estado estrangeiro5
  • Bem estrangeiro1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional202
    • Jurisprudência27

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST229

    Ano

    • 202626
    • 202581
    • 202474
    • 202321
    • 19982
    • 19972
    • 19963
    • 19957
    • 19944
    • 19932
    • 19921
    • 19912
    • 19891
    • 19881
    • 19871

    Descritor

    • ← todos
    • ESTRANGEIRO15
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL10
    • ACESSO AOS TRIBUNAIS7
    • DIREITO DE ASILO7
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE7
    • EXTRADIÇÃO5
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE5
    • PROCESSO CRIMINAL4
    • EFEITOS DAS PENAS4
    • APATRIDA4
    • EXPULSÃO DO TERRITORIO NACIONAL4
    • PATROCINIO JUDICIARIO4
    • GARANTIA DE RECURSO CONTENCIOSO3
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL3
    • ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO3
    • LIMITE DA PENA3
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
    • INTERESSE PROCESSUAL3
    • PENA ACESSORIA3
    • ACESSO AO DIREITO3
    • NACIONALIDADE PORTUGUESA2
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE2
    • DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA SITUAÇÃO ECONOMICA2
    • INDULTO2
    • PERDÃO2