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Nada encontrado para “ESTRANGEIROS”.

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  • Estado estrangeiro5
  • Bem estrangeiro1

    Fonte

    • Jurisprudência212

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN212

    Ano

    • 2026103
    • 20252
    • 20246
    • 20237
    • 20225
    • 20217
    • 20205
    • 20197
    • 201814
    • 201714
    • 201610
    • 20156
    • 20143
    • 20134
    • 20123

    Descritor

    • ← todos
    • ESTRANGEIRO52
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA39
    • INDICAÇÃO SIS35
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA; ESTRANGEIRO; INDICAÇÃO SIS29
    • ASILO OU PROTECÇÃO SUBSIDIÁRIA13
    • IRS11
    • ACTO DE CONTEÚDO NEGATIVO COM EFEITOS POSITIVOS10
    • AJUDAS DE CUSTO9
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA; ESTRANGEIRO8
    • INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS5
    • AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA INVESTIMENTO; SEF4
    • AUSÊNCIA DE SUBSIDIARIEDADE; PROCESSO CAUTELAR4
    • AJUDAS DE CUSTO: NATUREZA4
    • IRC3
    • ESTRANGEIRO; ASILO OU PROTECÇÃO SUBSIDIÁRIA3
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO3
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL3
    • COLÔMBIA3
    • CONVENÇÃO2
    • ESTRANGEIRO. PROTECÇÃO INTERNACIONAL2
    • CUSTOS2
    • COMISSÕES PAGAS A COLABORADORES ESTRANGEIROS2
    • RETOMA A CARGO; CROÁCIA2
    • ERRO DE JULGAMENTO DE DIREITO2
    • INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS2