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Nada encontrado para “ENTIDADE PRIVADA”.

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  • Empresa municipal; entidade privada2

    Fonte

    • Jurisprudência152

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS152

    Ano

    • 20261
    • 20258
    • 202411
    • 20234
    • 20226
    • 202110
    • 20208
    • 20197
    • 20185
    • 201711
    • 20165
    • 201511
    • 20143
    • 20135
    • 201210

    Descritor

    • ← todos
    • PRÉ-CONTRATUAL5
    • CONTRATAÇÃO PÚBLICA4
    • COMPETÊNCIA MATERIAL3
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR3
    • INFORMAÇÃO NÃO PROCEDIMENTAL3
    • NOÇÃO DE TAXA. A TAXA SITUA-SE APENAS NO DOMÍNIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIVISÍVEIS3
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO3
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE3
    • RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA3
    • PSP2
    • AFASTAMENTO DO EFEITO ANULATÓRIO DO CONTRATO2
    • RECURSO CONTENCIOSO2
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE2
    • NULIDADE2
    • COMPETÊNCIA DO TCA2
    • FUMUS BONI IURIS2
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL2
    • A TAXA PODE TER POR FUNDAMENTO, ALÉM DO MAIS, A REMOÇÃO DE UM LIMITE JURÍDICO À ACTIVIDADE DOS PARTICULARES2
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
    • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA2
    • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • LEVANTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO2