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Nada encontrado para “EFEITOS POSITIVOS”.

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  • Efeitos positivos1
  • Efeitos putativos6
  • Acto negativo com efeitos positivos4
  • Efeitos186
  • Efeitos preclusivos2
  • Efeitos retroactivos3

    Fonte

    • Jurisprudência181

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN181

    Ano

    • 202616
    • 20256
    • 20249
    • 20236
    • 20227
    • 202111
    • 20206
    • 20195
    • 20184
    • 20177
    • 20164
    • 20157
    • 20142
    • 20136
    • 20125

    Descritor

    • ← todos
    • PERICULUM IN MORA22
    • SUSPENSÃO EFICÁCIA18
    • ACTO DE CONTEÚDO NEGATIVO COM EFEITOS POSITIVOS10
    • PONDERAÇÃO INTERESSES10
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA9
    • MANIFESTA ILEGALIDADE6
    • PRINCÍPIO CONFIANÇA6
    • INTIMAÇÃO PROTECÇÃO DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS6
    • CRITÉRIOS DECISÃO - ART. 120.º CPTA6
    • CRITÉRIOS DECISÃO6
    • ESTRANGEIRO5
    • REQUISITOS DETERMINANTES DO DECRETAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS5
    • INDICAÇÃO SIS5
    • IGUALDADE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR5
    • DL N.º 147-A-/065
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR5
    • EXAMES ACESSO - REPETIÇÃO5
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA; ESTRANGEIRO5
    • REQUISITOS4
    • MEIO PROCESSUAL IDÓNEO4
    • ÓNUS DE PROVA4
    • TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA3
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR SUSPENSÃO DE EFICÁCIA (CPTA)3
    • IRS3
    • ÓNUS DA PROVA3