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    Fonte

    • Jurisprudência122

    Tribunal

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    • TCAS122

    Ano

    • 20262
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    • 20134
    • 20124

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DE IRC14
    • IRC9
    • I.R.C9
    • NOÇÃO DE CUSTOS9
    • JUROS COMPENSATÓRIOS. NOÇÃO. ARTº.35, DA L.G.TRIBUTÁRIA8
    • PRESSUPOSTOS DO PAGAMENTO DE JUROS COMPENSATÓRIOS7
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO6
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE6
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C5
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO5
    • PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS4
    • REGIME DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL CONSOLIDADO (ARTºS.69 E SEG. DO C.I.R.C. ACTUAL)4
    • CUSTOS DE EXERCÍCIO4
    • EXAME DOS PRESSUPOSTOS CULPA E NEXO DE CAUSALIDADE DO PAGAMENTO DE JUROS COMPENSATÓRIOS4
    • ESPECIALIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS3
    • CONCEITO DE POSSE3
    • CAAD3
    • CONCEITO DE INDISPENSABILIDADE DO CUSTO3
    • EMBARGOS DE TERCEIRO3
    • MENOS-VALIAS. CONCEITO3
    • PROVISÕES3
    • CONCEITO DE PREJUÍZO FISCAL3
    • CUSTOS DO EXERCÍCIO2