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Relator: SÍLVIA PIRES
direito de propriedade sobre a totalidade das coisas que constituem o seu objecto, não podem as suas partes integrantes ou componentes serem objecto de direito de propriedade de titular ... parte desse edifício não pode determinar a aquisição por usucapião dessa parte, uma vez que não são susceptíveis de um domínio autónomo partes componentes de uma coisa
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
incidem sobre a totalidade das coisas que constituem o seu objecto, as partes constitutivas ou componentes da coisa não podem, enquanto se mantiverem como tal, ser objecto de direitos particulares ... assim ser, não podem constituir-se direitos de propriedade diversos sobre as diferentes partes de um mesmo imóvel, excepto nos termos em que a lei permite a chamada propriedade horizontal
Relator: CURA MARIANO
propriedade da coisa a favor da autora até ao pagamento do preço, deve interpretar-se o acordado no sentido da enunciada vontade real das partes, segundo o critério imposto pelo ... inviável, por violação do princípio da totalidade das coisas, clausular a reserva de propriedade duma coisa já destinada a ser parte componente ou integrante de outra, sobre a qual incide
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I – O conjunto de todos os materiais que compõem o sistema de
Relator: RIBEIRO MARTINS
noção de coisa para o direito penal tem mais o sentido que o comum das pessoas lhe empresta do que a noção jurídica extraída do art.º 202º do Código ... desligá-la do solo, tal como podem ser objecto de furto as partes integrantes ou componentes de coisas imóveis bastando delas separá-las materialmente
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
partes componentes. Salvo convenção em contrário, a transmissão do prédio para o adquirente implica a transmissão para o último de todas as partes integrantes do prédio. 4- São “partes componentes ... transferência de todas as loiças das casas de banho que existiam no prédio (suas partes componentes); a transferência da caldeira do aquecimento central, dos radiadores, do painel e das torneiras
Relator: SÍLVIA PIRES
direito de propriedade sobre a totalidade das coisas que constituem o seu objecto, não podem as suas partes integrantes ou componentes ser objecto de direito de propriedade de titular diferente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
território, em circunstâncias normais, tenha valor económico. 6. São partes componentes (ou constitutivas, como também se poderia chamar-lhes) aquelas coisas que fazem parte da estrutura do prédio ... clarabóias duma casa são partes componentes dela, pois são elementos que servem para formar este todo - “ad integrandum domum”. As partes integrantes, por seu lado, não chegam a ser elementos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
território, em circunstâncias normais, tenha valor económico. 19. São partes componentes (ou constitutivas, como também se poderia chamar-lhes) aquelas coisas que fazem parte da estrutura do prédio ... clarabóias duma casa são partes componentes dela, pois são elementos que servem para formar este todo - “ad integrandum domum”. As partes integrantes, por seu lado, não chegam a ser elementos
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
não é um receptáculo e o combustível existente no depósito de veículo não é coisa naquele colocada, mas sim substância estritamente necessária ao funcionamento do automóvel. II - Não se considerando ... seja um receptáculo, mas sim uma parte componente do mesmo, temos, então, que o combustível existente no depósito do mesmo não é coisa naquele colocada, mas uma substância estritamente necessária
Relator: CUSTÓDIO COSTA
considerados parte integrante do prédio, tal não impede que possam, a título excepcional, ser penhorados alguns dos seus componentes, independentemente do prédio onde estão instalados, porque são coisas móveis
Relator: COELHO DE MATOS
O vendedor de veículo usado, com garantia de bom funcionamento durante um
Relator: Mário Rebelo
termos do artigo 2.º do Código de IMI, os elementos constituintes e partes componentes de um parque eólico não podem, de per si, ser considerados como prédios urbanos ... território em causa possuir, por si só, valor económico, distinto do valor das coisas, dos materiais que o compõem. 4. Cada aerogerador, integrante de um parque eólico, não se subsume
Relator: Ana Patrocínio
termos do artigo 2.º do Código de IMI, os elementos constituintes e partes componentes de um parque eólico não podem, de per si, ser considerados como prédios urbanos ... território em causa possuir, por si só, valor económico, distinto do valor das coisas, dos materiais que o compõem. IV - Cada aerogerador, integrante de um parque eólico, não se subsume
Relator: Ana Patrocínio
termos do artigo 2.º do Código de IMI, os elementos constituintes e partes componentes de um parque eólico não podem, de per si, ser considerados como prédios urbanos ... território em causa possuir, por si só, valor económico, distinto do valor das coisas, dos materiais que o compõem. IV - Cada aerogerador, integrante de um parque eólico, não se subsume
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
escritura de divisão de coisa comum, através da qual foi operada a divisão de um prédio em três parcelas de terreno e a adjudicação de cada uma a diferentes proprietários ... demonstrar que o terreno não é apto para cultura e que se trata de parte componente de prédio urbano ou se destina a um fim que não seja a cultura
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
componentes do Estabelecimento Comercial podem ser autonomizados e, assim, separados para o efeito de sobre eles ser constituído uma garantia real como o penhor. 4. Um desses elementos componentes ... constitui uma coisa móvel susceptível de ser eleita como objecto de um penhor (cfr. arts. 666º, nº 1 e 680º do CC). 6. Assim, quando as partes declaram constituir
Relator: MANUEL BARGADO
I - Concorrem para o resultado danoso que se traduziu nos estragos em
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
Podem as partes pôr fim a uma acção judicial mediante transacção na qual celebram um contrato. 2. As regras sobre deteriorações efectuados pelo locatário do estabelecimento no locado e sobre ... referência à data do término do contrato de locação e que grande parte dos componentes e bens retirados do imóvel tinham sido adquiridos e instalados no imóvel por eles, não
Relator: MOREIRA DAS NEVES
coautoria é punido também como autor aquele que «tomar parte direta na execução do facto, por acordo ou conjuntamente com outros». Daqui resulta serem carateres da coautoria a decisão conjunta ... execução conjunta do facto. Residindo a sua componente subjetiva na decisão conjunta; e a objetiva na execução também conjunta. Essencial sendo a ideia segundo a qual o princípio do domínio