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Nada encontrado para “ARGUIDO PRESO”.

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  • Arguido preso7
  • Arguido158
  • Presença do arguido22
  • Notificação de arguido preso2
  • Arguido primário3
  • Co-arguido17

    Fonte

    • Tribunal Constitucional83
    • Jurisprudência7

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST90

    Ano

    • 202611
    • 202530
    • 202427
    • 202314
    • 19961
    • 19952
    • 19941
    • 19931
    • 19911
    • 19881

    Descritor

    • ← todos
    • PRISÃO PREVENTIVA6
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE4
    • ARGUIDO4
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL4
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL3
    • PRAZO3
    • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL3
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL3
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE3
    • GARANTIAS DE DEFESA2
    • PRESUNÇÃO DE INOCENCIA2
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO2
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO2
    • RECURSO2
    • JULGAMENTO EM PRAZO CURTO2
    • CAUÇÃO1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO1
    • PRINCIPIO DA ADEQUAÇÃO1
    • ACTO JURISDICIONAL1
    • ACESSO AOS TRIBUNAIS1
    • FERIAS1
    • GARANTIA DE DEFSA1
    • LIBERDADE PROVISÓRIA1
    • DIREITO DE RECURSO1
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1