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Nada encontrado para “ADITAMENTO DE FACTOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência3499

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3499

    Ano

    • 2026316
    • 2025444
    • 2024289
    • 2023318
    • 2022239
    • 2021212
    • 2020169
    • 2019184
    • 2018160
    • 2017168
    • 2016163
    • 2015139
    • 201493
    • 2013126
    • 2012139

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO133
    • NULIDADE100
    • ÓNUS DA PROVA91
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA87
    • NULIDADE DA SENTENÇA77
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO70
    • MEDIDA DA PENA67
    • ACIDENTE DE TRABALHO66
    • REQUISITOS66
    • INDEMNIZAÇÃO65
    • ABUSO DE DIREITO60
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS54
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO47
    • PRESCRIÇÃO47
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA41
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO41
    • RESPONSABILIDADE CIVIL38
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA38
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO38
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES38
    • CONTRATO DE TRABALHO38
    • RECURSO37
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA36
    • CASO JULGADO36
    • TÍTULO EXECUTIVO34