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Nada encontrado para “LIBERDADE”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência17380

    Tribunal

    • TRE5566
    • TRG4600
    • TRC4466
    • TCONST1211
    • JP675
    • TCAS569
    • TCAN274
    • CCA15
    • TC-CONF4

    Ano

    • 2026858
    • 20251397
    • 20241271
    • 20231071
    • 2022841
    • 2021718
    • 2020759
    • 2019745
    • 2018785
    • 2017854
    • 2016742
    • 2015702
    • 2014513
    • 2013691
    • 2012687

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO479
    • NULIDADE365
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA330
    • GARANTIAS DE DEFESA320
    • INDEMNIZAÇÃO309
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL272
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO268
    • RECURSO263
    • MEDIDA DA PENA263
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA245
    • PROCESSO CRIMINAL239
    • ÓNUS DA PROVA232
    • NULIDADE DA SENTENÇA230
    • PRISÃO PREVENTIVA229
    • CONTRA-ORDENAÇÃO228
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE199
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE194
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS186
    • ABUSO DE DIREITO182
    • PRESSUPOSTOS181
    • REVOGAÇÃO176
    • REQUISITOS175
    • RESPONSABILIDADE CIVIL169
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA164
    • LIBERDADE CONDICIONAL163