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Nada encontrado para “IMPUTABILIDADE”.

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  • Impugnabilidade1

    Fonte

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    • Jurisprudência19841

    Tribunal

    • TRE6569
    • TRG5587
    • TRC5327
    • JP1222
    • TCAS501
    • TCAN475
    • TCONST104
    • TC-CONF46
    • CCA10

    Ano

    • 20261100
    • 20251590
    • 20241376
    • 20231269
    • 2022959
    • 2021833
    • 2020892
    • 2019968
    • 2018974
    • 20171032
    • 2016865
    • 2015807
    • 2014621
    • 2013796
    • 2012819

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO579
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO569
    • NULIDADE461
    • RESPONSABILIDADE CIVIL440
    • INDEMNIZAÇÃO396
    • ÓNUS DA PROVA363
    • NULIDADE DA SENTENÇA323
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA303
    • PRESCRIÇÃO278
    • ABUSO DE DIREITO264
    • CONTRA-ORDENAÇÃO248
    • RECURSO244
    • REQUISITOS241
    • MEDIDA DA PENA227
    • ACIDENTE DE TRABALHO223
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS216
    • INSOLVÊNCIA215
    • CASO JULGADO192
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA190
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ189
    • PRISÃO PREVENTIVA170
    • NULIDADE DE SENTENÇA168
    • REJEIÇÃO165
    • MATÉRIA DE FACTO155
    • TÍTULO EXECUTIVO154