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    Tribunal

    • TRE128
    • TRG117
    • TRC81
    • JP8
    • TCAN3
    • TCAS2

    Ano

    • 202635
    • 202557
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    • 202333
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    • 20142
    • 20134
    • 20123

    Descritor

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    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA37
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS31
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS28
    • RESIDÊNCIA ALTERNADA14
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • AUDIÇÃO DA CRIANÇA8
    • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
    • ALIMENTOS7
    • CONTRATO DE TRABALHO7
    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO7
    • REGIME PROVISÓRIO7
    • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS7
    • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS7
    • INTERESSE DA CRIANÇA7
    • RESIDÊNCIA DA CRIANÇA6
    • DANO BIOLÓGICO6
    • REQUISITOS6
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS6
    • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS6
    • MEDIDA TUTELAR6
    • NULIDADE5