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    Fonte

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    • Jurisprudência34809

    Tribunal

    • TRE11556
    • TRG10827
    • TRC9296
    • JP1944
    • TCAS568
    • TCAN551
    • TCONST63
    • CCA2
    • TC-CONF2

    Ano

    • 20261928
    • 20253008
    • 20242440
    • 20232313
    • 20221807
    • 20211555
    • 20201602
    • 20191779
    • 20181689
    • 20171835
    • 20161559
    • 20151413
    • 20141096
    • 20131344
    • 20121448

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1021
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO828
    • ÓNUS DA PROVA804
    • INSOLVÊNCIA781
    • INDEMNIZAÇÃO761
    • NULIDADE717
    • ACIDENTE DE TRABALHO575
    • NULIDADE DA SENTENÇA574
    • CASO JULGADO539
    • ABUSO DE DIREITO533
    • REQUISITOS483
    • RESPONSABILIDADE CIVIL480
    • PRESCRIÇÃO477
    • RECURSO421
    • TÍTULO EXECUTIVO417
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS416
    • EXECUÇÃO380
    • CADUCIDADE341
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ333
    • USUCAPIÃO332
    • NULIDADE DE SENTENÇA322
    • CONTRATO DE SEGURO313
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA312
    • PRAZO309
    • MATÉRIA DE FACTO295