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    Fonte

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    • Jurisprudência8033

    Tribunal

    • TRE2159
    • TRG2080
    • TRC1802
    • TCAS692
    • TCAN576
    • TCONST473
    • JP195
    • TC-CONF56

    Ano

    • 2026422
    • 2025676
    • 2024546
    • 2023515
    • 2022408
    • 2021380
    • 2020411
    • 2019416
    • 2018391
    • 2017376
    • 2016371
    • 2015303
    • 2014224
    • 2013296
    • 2012267

    Descritor

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    • COMPETÊNCIA MATERIAL239
    • SERVIÇO MILITAR159
    • INSOLVÊNCIA152
    • NULIDADE149
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL144
    • OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA136
    • SERVIÇO CÍVICO130
    • ADVOGADO117
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO117
    • INDEMNIZAÇÃO116
    • LEGITIMIDADE106
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE102
    • RESPONSABILIDADE CIVIL92
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO90
    • ÓNUS DA PROVA89
    • RECURSO88
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA84
    • NULIDADE DA SENTENÇA83
    • ABUSO DE DIREITO82
    • COMPETÊNCIA82
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA79
    • LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA78
    • UNIÃO DE FACTO78
    • PRESCRIÇÃO76
    • REQUISITOS70