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Nada encontrado para “EFEITOS POSITIVOS”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência13249

    Tribunal

    • TRG4452
    • TRE4305
    • TRC3756
    • JP340
    • TCAN181
    • TCAS163
    • TCONST52

    Ano

    • 2026715
    • 20251232
    • 20241046
    • 2023957
    • 2022711
    • 2021583
    • 2020627
    • 2019700
    • 2018654
    • 2017703
    • 2016596
    • 2015544
    • 2014417
    • 2013551
    • 2012601

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO480
    • CASO JULGADO359
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO320
    • ÓNUS DA PROVA311
    • INDEMNIZAÇÃO299
    • NULIDADE274
    • ABUSO DE DIREITO261
    • MEDIDA DA PENA243
    • INSOLVÊNCIA242
    • NULIDADE DA SENTENÇA211
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA189
    • RESPONSABILIDADE CIVIL177
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA176
    • REQUISITOS167
    • RECURSO148
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS144
    • TÍTULO EXECUTIVO142
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA136
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO131
    • USUCAPIÃO131
    • PRESCRIÇÃO128
    • CADUCIDADE127
    • NULIDADE DE SENTENÇA121
    • MATÉRIA DE FACTO121
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ118