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  • Disciplinar16
  • Disciplina9
  • Pena disciplinar53
  • Tipo disciplinar1
  • Poder disciplinar32
  • Direito disciplinar6

    Fonte

    • ← todos
    • Jurisprudência10567

    Tribunal

    • TRE3081
    • TRG2597
    • TRC2412
    • TCAS921
    • TCAN737
    • JP496
    • TCONST303
    • TC-CONF17
    • CCA3

    Ano

    • 2026538
    • 2025849
    • 2024723
    • 2023632
    • 2022497
    • 2021465
    • 2020450
    • 2019512
    • 2018537
    • 2017564
    • 2016450
    • 2015399
    • 2014284
    • 2013356
    • 2012400

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO DISCIPLINAR287
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO231
    • NULIDADE230
    • ÓNUS DA PROVA207
    • CONTRATO DE TRABALHO176
    • COMPETÊNCIA MATERIAL161
    • PRESCRIÇÃO148
    • NULIDADE DA SENTENÇA142
    • INSOLVÊNCIA141
    • INDEMNIZAÇÃO140
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL139
    • RESPONSABILIDADE CIVIL137
    • USUCAPIÃO136
    • REQUISITOS127
    • ABUSO DE DIREITO126
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO125
    • RECURSO118
    • ACIDENTE DE TRABALHO116
    • PRAZO110
    • DESPEDIMENTO108
    • CADUCIDADE106
    • LIBERDADE CONDICIONAL103
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE100
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA98
    • CASO JULGADO97