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    Fonte

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    • Jurisprudência4255

    Tribunal

    • TRG1391
    • TRE1323
    • TRC1034
    • JP257
    • TCAS122
    • TCAN105
    • TCONST22
    • CCA1

    Ano

    • 2026271
    • 2025460
    • 2024359
    • 2023316
    • 2022203
    • 2021182
    • 2020207
    • 2019236
    • 2018206
    • 2017224
    • 2016184
    • 2015154
    • 2014105
    • 2013163
    • 2012140

    Descritor

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    • ACIDENTE DE VIAÇÃO191
    • INDEMNIZAÇÃO178
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO164
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS134
    • DANO BIOLÓGICO101
    • RESPONSABILIDADE CIVIL88
    • ACIDENTE DE TRABALHO81
    • ÓNUS DA PROVA81
    • EQUIDADE77
    • NULIDADE DA SENTENÇA76
    • NULIDADE71
    • CONTRATO DE SEGURO61
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA56
    • MEDIDA DA PENA55
    • ABUSO DE DIREITO52
    • INSOLVÊNCIA51
    • REQUISITOS48
    • PRESCRIÇÃO47
    • ESTAFETA45
    • RETRIBUIÇÃO44
    • CONTRATO DE TRABALHO43
    • PROVA PERICIAL43
    • REMUNERAÇÃO42
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO40
    • RECURSO39