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Nada encontrado para “ARGUIDO DETIDO”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência5587

    Tribunal

    • TRE2197
    • TRG1684
    • TRC1660
    • JP21
    • TCAN9
    • TCAS8
    • TCONST8

    Ano

    • 2026335
    • 2025547
    • 2024429
    • 2023411
    • 2022294
    • 2021261
    • 2020279
    • 2019299
    • 2018318
    • 2017277
    • 2016256
    • 2015219
    • 2014197
    • 2013252
    • 2012262

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO183
    • PRISÃO PREVENTIVA171
    • NULIDADE167
    • MEDIDA DA PENA132
    • NULIDADE DA SENTENÇA116
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA112
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES99
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA83
    • INSOLVÊNCIA80
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA74
    • ÓNUS DA PROVA66
    • RECURSO66
    • INDEMNIZAÇÃO65
    • CASO JULGADO64
    • PRESSUPOSTOS63
    • ABUSO DE DIREITO62
    • IRREGULARIDADE61
    • REQUISITOS59
    • LEGITIMIDADE58
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO55
    • NULIDADE DE SENTENÇA54
    • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU54
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA53
    • MEDIDAS DE COACÇÃO50
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE49