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Nada encontrado para “VALIDADE DA VENDA”.

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    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1660

    Tribunal

    • CAAD-T1656
    • CAAD-A4

    Ano

    • 202692
    • 2025162
    • 2024239
    • 2023103
    • 2022112
    • 2021122
    • 2020130
    • 2019145
    • 201886
    • 201785
    • 2016105
    • 2015155
    • 201497
    • 201317
    • 201210

    Descritor

    • ← todos
    • IRC53
    • IVA48
    • IUC – Incidência subjetiva43
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)35
    • IRS34
    • Repercussão de impostos indiretos29
    • Ónus da prova28
    • presunções legais27
    • Conformidade com o direito europeu25
    • IUC – Incidência subjectiva22
    • Direito à dedução21
    • Isenção21
    • Locação financeira21
    • Ineptidão da petição20
    • Incidência subjetiva19
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas19
    • Presunções legais19
    • Ónus da prova da repercussão18
    • Consultas de nutrição16
    • Art15
    • IUC – incidência subjetiva15
    • Contribuição de Serviço Rodoviário14
    • Competência dos Tribunais arbitrais13
    • presunção legal13
    • Reembolso do imposto13