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Nada encontrado para “FUNCÕES PRIVADAS”.

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Talvez procure por

  • Funcões privadas1
  • Relações privadas1
  • Exercício de funções privadas1
  • Fundação privada1
  • Acumulação de funções privadas2
  • Comunicações privadas1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)759

    Tribunal

    • CAAD-T701
    • CAAD-A58

    Ano

    • 202658
    • 202589
    • 2024126
    • 202364
    • 202254
    • 202138
    • 202043
    • 201955
    • 201847
    • 201745
    • 201651
    • 201542
    • 201427
    • 201312
    • 20128

    Descritor

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    • IRC51
    • Retenção na fonte32
    • Violação do Direito da União Europeia31
    • IVA22
    • Organismo de investimento colectivo22
    • IRS16
    • Competência dos tribunais arbitrais13
    • CSR12
    • Ilegitimidade12
    • Ineptidão da petição11
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)11
    • Legitimidade11
    • Direito à dedução11
    • Ónus da prova10
    • Ineptidão da petição inicial9
    • Facturas9
    • Acto tributário9
    • Contribuição de Serviço Rodoviário9
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação9
    • Operações dos agentes económicos9
    • Repercussão nos preços9
    • Competência material do Tribunal Arbitral8
    • Direito da União Europeia8
    • Isenção7
    • IUC – Incidência subjetiva7