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Nada encontrado para “ENTIDADE PRIVADA”.

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Talvez procure por

  • Entidade privada7
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  • Entidades privadas1
  • Entidade1
  • Actividade privada12
  • Empresa municipal; entidade privada2

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)2285

    Tribunal

    • CAAD-T2226
    • CAAD-A59

    Ano

    • 2026133
    • 2025296
    • 2024385
    • 2023143
    • 2022130
    • 2021129
    • 2020104
    • 2019174
    • 2018137
    • 2017150
    • 2016153
    • 2015156
    • 2014145
    • 201329
    • 201221

    Descritor

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    • IRC118
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)58
    • IUC – Incidência subjetiva52
    • IVA50
    • Competência dos tribunais arbitrais49
    • Retenção na fonte38
    • Violação do Direito da União Europeia38
    • Ineptidão da petição38
    • IRS36
    • Isenção32
    • Legitimidade29
    • Ónus da prova29
    • IUC – Incidência subjectiva28
    • Direito da União Europeia27
    • Legitimidade dos repercutidos27
    • Contribuição de Serviço Rodoviário26
    • Incidência subjetiva24
    • Imposto do Selo23
    • Organismo de investimento colectivo22
    • Legitimidade processual22
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)21
    • Retenção na Fonte21
    • Livre Circulação de Capitais21
    • Pressupostos processuais20
    • presunções legais20