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Nada encontrado para “ENTIDADE PRIVADA”.

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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)380

    Tribunal

    • AT-IV380

    Ano

    • 202635
    • 202568
    • 202451
    • 202319
    • 20224
    • 202115
    • 202021
    • 201922
    • 201830
    • 201722
    • 20169
    • 20156
    • 20143
    • 201323
    • 201229

    Descritor

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    • Enquadramento27
    • Taxas26
    • Isenções19
    • Direito à dedução9
    • RBC6
    • Isenção5
    • Poderes de autoridade5
    • Taxa SIRCA5
    • Associação4
    • Serviços de construção civil4
    • Psicologia3
    • Operações Imobiliárias3
    • Faturas3
    • Associação sem fins lucrativos3
    • DL 33/20173
    • Mecenato2
    • Empresa municipal2
    • Imposto Municipal sobre Imóveis2
    • Associação de direito privado2
    • Não aplicação da regra2
    • Na cadeia intermédia entre o produtor agrícola e o matadouro, a taxa SIRCA não configura a contraprestação de qualquer operação sujeita a IVA, pelo que sobre a mesma não incide IVA2
    • SIFIDE2
    • Fundos2
    • Lições ministradas sobre matérias do ensino escolar ou superior2
    • Localização de operações2