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Nada encontrado para “DIREITOS DOS TRABALHADORES”.

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    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)1011

    Tribunal

    • AT-IV1011

    Ano

    • 202697
    • 2025274
    • 2024160
    • 202338
    • 202212
    • 202145
    • 202033
    • 201950
    • 201873
    • 201735
    • 201614
    • 20159
    • 20146
    • 201336
    • 201278

    Descritor

    • ← todos
    • Residente não habitual111
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)67
    • Inversão do sujeito passivo60
    • Serviços de construção civil54
    • Taxas50
    • Direito à dedução38
    • Enquadramento35
    • Isenções31
    • Localização de operações24
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)18
    • Verba 2.2312
    • Inversão de sujeito passivo11
    • Formação profissional9
    • Prestações de serviços8
    • IPSS7
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 112)6
    • Isenção6
    • Pessoa com deficiência5
    • Liquidação5
    • IRS Jovem5
    • reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%5
    • Serviços de gestão de fundo de investimento5
    • Reabilitação urbana5
    • Operações imobiliárias4
    • Inversão do Sujeito Passivo4