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Nada encontrado para “IRREGULARIDADES PROCESSUAIS”.

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  • Irregularidades processuais3
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  • Irregularidades de natureza processual1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional434
    • Jurisprudência32

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST466

    Ano

    • 202696
    • 2025170
    • 2024120
    • 202346
    • 19941
    • 19936
    • 19921
    • 19901
    • 19896
    • 198517

    Descritor

    • ← todos
    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS28
    • SUPRIMENTO DE IRREGULARIDADES16
    • RECURSO ELEITORAL14
    • LISTA DE CANDIDATOS13
    • PRAZO13
    • CANDIDATURAS12
    • CANDIDATO EFECTIVO10
    • CONTENCIOSO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS10
    • CANDIDATO SUPLENTE10
    • SUPRIMENTO DE IRREGULARIDADE7
    • ADMISSÃO DE CANDIDATURA4
    • SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS4
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE3
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL3
    • DESISTENCIA DE CANDIDATURA3
    • NOTIFICAÇÃO2
    • AQUISIÇÃO PROGRESSIVA DOS ACTOS2
    • INELEGIBILIDADE2
    • RECLAMAÇÃO2
    • CONHECIMENTO DO RECURSO1
    • CONTRATO COM AUTARQUIA1
    • DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO1
    • RECLAMAÇÃO POR NULIDADES1
    • INTERPOSIÇÃO DE RECURSO1
    • SACERDOTE CATOLICO1