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Nada encontrado para “IGUALDADE NA ILEGALIDADE”.

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  • Ilegalidade203
  • Nulidade/ilegalidade1
  • Igualdade20
  • Da ilegalidade da pena1

    Fonte

    • Jurisprudência66

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN66

    Ano

    • 20261
    • 20253
    • 20243
    • 20232
    • 20215
    • 20202
    • 20194
    • 20183
    • 20172
    • 20163
    • 20152
    • 20144
    • 20137
    • 20122
    • 20117

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
    • ERRO JULGAMENTO FACTO3
    • CONTRATAÇÃO PÚBLICA3
    • CONCURSO PÚBLICO2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
    • PROVA DO PREÇO EFECTIVO, AUTORIZAÇÃO DE ACESSO A INFORMAÇÃO BANCÁRIA, ADMINISTRADOR, INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE2
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • TAXA DE OCUPAÇÃO DOS SOLOS (TOS): EXCEÇÕES DILATÓRIAS1
    • CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL1
    • DA (NÃO) ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DA SENTENÇA1
    • ARTIGOS 1º, N.º4, 132º, Nº 1, AL. N), E 139º, CÓDIGO DE CONTRATOS PÚBLICOS1
    • ACESSIBILIDADE PESSOAS COM MOBILIDADE CONDICIONADA1
    • REGULAMENTO DE MÉRITO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA1
    • EDUCADORES DE INFÂNCIA1
    • TAXA PELA OCUPAÇÃO DO SUBSOLO DO MUNICÍPIO COM CONDUTAS DE COMBUSTÍVEIS1
    • MAIS-VALIAS1
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • CADUCIDADE DO DIREITO ACÇÃO1
    • ACTOS DE NOMEAÇÃO ANTERIORES AO CONCURSO1
    • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO1
    • CONSTITUCIONALIDADE1
    • ACTO DE REPERCUSSÃO; JUROS INDEMNIZATÓRIOS1
    • ACTO CONFIRMATIVO1