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Nada encontrado para “FUNCIONARIO JUDICIAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência68

    Tribunal

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    • TCAS68

    Ano

    • 20253
    • 20241
    • 20233
    • 20223
    • 20212
    • 20202
    • 20195
    • 20181
    • 20173
    • 20163
    • 20152
    • 20141
    • 20135
    • 20126
    • 20111

    Descritor

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    • TEORIA DA RECONSTITUIÇÃO DA SITUAÇÃO ACTUAL HIPOTÉTICA9
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL7
    • JUROS INDEMNIZATÓRIOS7
    • EXECUÇÃO DE JULGADO. ARTº.100, DA L. G. TRIBUTÁRIA6
    • ERRO IMPUTÁVEL AOS SERVIÇOS4
    • JUROS INDEMNIZATÓRIOS. ARTº.43, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA4
    • ARTº.43, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA4
    • ARTº.102, DA L.G.T3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • FUNCIONÁRIO JUDICIAL3
    • PROCESSO DISCIPLINAR3
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)3
    • ARTº.100, DA L. G. TRIBUTÁRIA3
    • JUROS DE MORA3
    • IRC3
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO3
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO2
    • FUNDAMENTAÇÃO FORMAL E SUBSTANCIAL DO ACTO ADMINISTRATIVO2
    • ERRO IMPUTÁVEL AOS SERVIÇOS. ARTº.78, Nº.1, 2ª. PARTE, DA L.G.T2
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR2
    • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO2
    • DIREITO A JUROS INDEMNIZATÓRIOS AO ABRIGO DO ARTº 43º Nº 1 DA LGT2