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    Fonte

    • Jurisprudência2796

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC2796

    Ano

    • 2026199
    • 2025329
    • 2024222
    • 2023200
    • 2022152
    • 202184
    • 202085
    • 2019102
    • 201897
    • 2017112
    • 2016109
    • 2015123
    • 2014118
    • 2013140
    • 2012140

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO107
    • ÓNUS DA PROVA106
    • INSOLVÊNCIA66
    • RECURSO66
    • ABUSO DE DIREITO56
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    • ACIDENTE DE VIAÇÃO48
    • USUCAPIÃO48
    • CASO JULGADO46
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM45
    • REQUISITOS42
    • PRAZO41
    • INCONSTITUCIONALIDADE39
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
    • TÍTULO EXECUTIVO37
    • RESPONSABILIDADE CIVIL37
    • APOIO JUDICIÁRIO37
    • EXECUÇÃO35
    • MATÉRIA DE FACTO34
    • PRESSUPOSTOS33
    • PROVA PERICIAL33
    • CADUCIDADE32
    • NULIDADE DA SENTENÇA31
    • IMPUGNAÇÃO DE FACTO30
    • RESOLUÇÃO30