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Nada encontrado para “DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL”.

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    Fonte

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    • Pareceres (PGR)85

    Tribunal

    • PGR-CC85

    Ano

    • 20254
    • 20243
    • 20231
    • 20224
    • 20212
    • 20201
    • 20191
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    • 20172
    • 20161
    • 20151
    • 20141
    • 20131
    • 20121
    • 20112

    Descritor

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    • MINISTÉRIO PÚBLICO17
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI13
    • PROCESSO PENAL11
    • ESTADO8
    • COMPETÊNCIA8
    • RATIFICAÇÃO8
    • ACTO ADMINISTRATIVO6
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE6
    • TRIBUNAL6
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL6
    • DETENÇÃO6
    • PESSOA COLECTIVA5
    • REPRESENTAÇÃO DO ESTADO5
    • EXTRADIÇÃO5
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO5
    • LACUNA5
    • ANALOGIA4
    • TUTELA ADMINISTRATIVA4
    • PROCESSO CONTRA-ORDENACIONAL4
    • LEGITIMIDADE4
    • ACESSO AOS TRIBUNAIS4
    • ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA4
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL4
    • GNR4
    • INQUÉRITO4