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Nada encontrado para “FUNCIONARIO JUDICIAL”.

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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)7

    Tribunal

    • AT-IV7

    Ano

    • 20262
    • 20251
    • 20221
    • 20171
    • 20151

    Descritor

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    • Várias questões1
    • Call center e back office1
    • Indemnização por “causa legítima de inexecução” de decisão judicial1
    • Seguro de Saúde1
    • Cessão de exploração de aparthotel1
    • Distribuição de seguros1
    • Pensões de Serviços Excecionais e Relevantes Prestados ao Estado1
    • Abrangência do regime de transparência fiscal a sociedade de profissionais em que a atividade prosseguida por todos os sócios é a de agente de execução1
    • Momento em que se inicia a contagem do prazo de isenção de IMT, na aquisição de prédios para revenda, em processo de execução fiscal, cujo pagamento é efetuado nos termos do artigo 256.º n.º 1 alínea f) do CPPT1
    • Artigo 9.º, n.º 29)1
    • Artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Locação de um imóvel devidamente apetrechado com móveis, equipamentos, utensílios, acessórios para o exercício da atividade de aparthotel1
    • Decreto-Lei n.º 466/99, de 6/111