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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE AMBOS OS PROGENITORES”.

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    Fonte

    • Jurisprudência303

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE303

    Ano

    • 202624
    • 202543
    • 202430
    • 202322
    • 202219
    • 202123
    • 202017
    • 201915
    • 201817
    • 20178
    • 201614
    • 201513
    • 20147
    • 201314
    • 201213

    Descritor

    • ← todos
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS27
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA25
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA17
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS16
    • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS15
    • MEDIDA DA PENA12
    • NULIDADE12
    • NULIDADE DA SENTENÇA11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS10
    • CONTRADITÓRIO9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO8
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES8
    • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS7
    • ALIMENTOS7
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
    • DANO MORTE7
    • INTERESSE DA CRIANÇA6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
    • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS6
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO5
    • PRESSUPOSTOS5