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Nada encontrado para “MAUS TRATOS”.

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Talvez procure por

  • Maus tratos16
  • Crime maus tratos1
  • Maus tratos físicos1
  • Crime de maus tratos10
  • Maus tratos a menores7
  • Maus tratos a outrem5

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)8

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T8

    Ano

    • 20262
    • 20241
    • 20221
    • 20181
    • 20171
    • 20131
    • 20121

    Descritor

    • ← todos
    • Cálculo do imposto residual1
    • Tutela jurisdicional efetiva1
    • dedutibilidade de gastos1
    • Pressupostos processuais1
    • inutilidade superveniente parcial da lide1
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo1
    • IRC - Desconsideração de gastos1
    • IRC – tributação autónoma sobre remunerações variáveis pagas a gerentes1
    • 32.º, n.º 2, do EBF1
    • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário1
    • Meios de prova1
    • violação de princípios constitucionais da capacidade contributiva e da proporcionalidade1
    • IRC - Procedimento de prova do preço efectivo na transmissão de imóveis1
    • aplicação da taxa agravada sobre terrenos para construção prevista no artigo 112º-B do CIMI1
    • art1
    • IMI1
    • Dedução de prejuízos fiscais1
    • Recusa de reenvio prejudicial ao TJUE1
    • dedutibilidade fiscal dos juros suportados1
    • ISV – Admissão de veículos usados desportivos1
    • Prestações suplementares / acessórias1
    • 23.º do CIRC e art1