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Nada encontrado para “INACTIVIDADE DA EMPRESA”.

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Talvez procure por

  • Inactividade da empresa1
  • Início de atividade da empresa1
  • Inactividade7
  • Prova da inactividade1
  • Atividade normal da empresa1
  • Actividade empresarial3

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)18

    Tribunal

    • PGR-CC18

    Ano

    • 20061
    • 20051
    • 20041
    • 20031
    • 20001
    • 19972
    • 19961
    • 19942
    • 19933
    • 19922
    • 19902
    • 19851

    Descritor

    • ← todos
    • ACUMULAÇÃO DE CARGOS6
    • FUNÇÃO PÚBLICA5
    • INCOMPATIBILIDADE5
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI4
    • CARGO POLÍTICO4
    • AUTONOMIA3
    • IMPEDIMENTO3
    • MEMBRO DO GOVERNO3
    • ACTIVIDADE PRIVADA3
    • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES2
    • IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO2
    • INTEGRAÇÃO2
    • PRINCIPIO DA EXCLUSIVIDADE2
    • APOSENTADO2
    • GABINETE MINISTERIAL2
    • PROFISSÃO2
    • FUNCIONÁRIO PÚBLICO2
    • ESTATUTO REMUNERATÓRIO2
    • ENCARGOS2
    • DIREITO PENAL2
    • FUNÇÃO PUBLICA2
    • DIREITO DISCIPLINAR2
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
    • INCOMPATIBILIDADE FUNCIONAL2
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2