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Nada encontrado para “DEFICIENTES”.

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  • Deficientes2
  • Deficiente13
  • Gravações deficientes1
  • Coeficientes1
  • Regime dos deficientes4
  • Conclusões deficientes2

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)724

    Tribunal

    • PGR-CC724

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 20242
    • 20234
    • 20223
    • 20211
    • 20205
    • 20192
    • 20181
    • 20172
    • 20164
    • 20151
    • 20141
    • 20131
    • 20121

    Descritor

    • ← todos
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS606
    • RISCO AGRAVADO159
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO137
    • NEXO DE CAUSALIDADE47
    • SERVIÇO DE CAMPANHA27
    • ACIDENTE EM SERVIÇO24
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI20
    • REVISÃO DE PROCESSO19
    • AGENTE DA PSP16
    • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA11
    • MILITAR11
    • ACTO ADMINISTRATIVO10
    • COMPETÊNCIA9
    • REVOGAÇÃO9
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO8
    • REVISÃO DO PROCESSO8
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE7
    • COMISSÃO DE SERVIÇO7
    • MATÉRIA DE FACTO7
    • CADUCIDADE6
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA6
    • NOMEAÇÃO6
    • NULIDADE6
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO6