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Nada encontrado para “CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA”.

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Talvez procure por

  • Continuidade da audiência6
  • Princípio da continuidade da audiência6
  • Audiência de julgamento - continuidade1
  • Violação do princípio da continuidade da audiência1
  • Princípios da continuidade e da concentração da audiência1
  • Invalidade da audiência1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)667

    Tribunal

    • CAAD-T584
    • CAAD-A83

    Ano

    • 202661
    • 202568
    • 202470
    • 202364
    • 202256
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    • 201424
    • 201311
    • 20124

    Descritor

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    • IRC36
    • IVA18
    • Ónus da prova15
    • IRS14
    • Direito à dedução11
    • Isenção7
    • Princípio da igualdade6
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)6
    • Princípio da capacidade contributiva6
    • Falta de fundamentação6
    • Investimento inicial6
    • Relação jurídica de emprego público5
    • Preços de transferência5
    • art5
    • Leasing/ALD5
    • IVA – Sujeito passivo misto5
    • IRC - Dedutibilidade de gastos4
    • Administrativo4
    • Aumento de capacidade de estabelecimento já existente4
    • Criação de postos de trabalho4
    • Art4
    • Mais-valias4
    • Suplemento de risco4
    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário4
    • juros indemnizatórios4