TRCcitado por 3
1495/17.9PBCBR.C1
Relator: JORGE FRANÇA
I – Com a cessação de facto com eficácia interruptiva de prazo em
17 resultados nos descritores e sumários · 18 no texto integral
Relator: JORGE FRANÇA
I – Com a cessação de facto com eficácia interruptiva de prazo em
Relator: JOANA COSTA E NORA
I - A prorrogação de um prazo é o prolongamento desse prazo, e
Relator: ROSÁLIA CUNHA
prazos judiciais em processos não urgentes estiveram suspensos no período de 22 de janeiro de 2021 a 5 de abril de 2021, retomando a sua contagem em 6 de abril
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1) A suspensão da instância, quando ordenada pelo juiz, cessa no fim
Relator: ISABEL FERNANDES
I – O artigo 33.º do CPT veio revogar tacitamente o artigo
Relator: JOSÉ CORREIA
contagem do prazo de prescrição deve ter o seu termo a quo no momento em que a seguradora procede ao pagamento dos danos e não da data do acidente pois ... dessa prática ou omissão resultaram para si danos, nessa altura se iniciando a contagem do aludido prazo. XIV) – Ao que acresce que, na prescrição, o que a lei pretende
Relator: JOSÉ CORREIA
I)- À falta de norma que reguladora do conflito sucessivo das normas
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
conduta posterior ao requerimento e aquele resultado; II. O momento inicial de contagem do prazo de prescrição de três anos, prazo regra, coincide com o momento de conhecimento do direito ... apelo, deste modo, a um mínimo de objectividade no qual se alicerce a contagem do respectivo prazo.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
I – O prazo de prescrição do direito de regresso da seguradora deve
Relator: GARCIA CALEJO
I - Tendo o Autor fundamentado a acção em conduta negligente do 1º
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – Nos termos conjugados dos arts. 52.º, 53.º, n.º
Relator: ISABEL VAZ FERNANDES
A citação do executado interrompe o prazo de prescrição em curso o
Relator: ISABEL VAZ FERNANDES
A jurisprudência reconhece à interrupção da prescrição decorrente da citação do executado
Relator: ISABEL VAZ FERNANDES
A jurisprudência reconhece à interrupção da prescrição decorrente da citação do executado
Relator: ISABEL VAZ FERNANDES
I – A jurisprudência reconhece à interrupção da prescrição decorrente da citação do
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I - A pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor prevista
Relator: ISABEL VAZ FERNANDES
I – A reclamação judicial de acto praticado na execução fiscal ao abrigo