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Nada encontrado para “PROPRIEDADE DOS FUNDOS”.

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Talvez procure por

  • Propriedade dos fundos2
  • Propriedade dos bens1
  • Propriedade67
  • Propriedade do bem1
  • Prova da propriedade3
  • Propriedade dos meios de produção5

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)2629

    Tribunal

    • CAAD-T2615
    • CAAD-A14

    Ano

    • 2026123
    • 2025209
    • 2024194
    • 2023145
    • 2022161
    • 2021175
    • 2020164
    • 2019212
    • 2018177
    • 2017252
    • 2016285
    • 2015284
    • 2014196
    • 201336
    • 201216

    Descritor

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    • IS – Verba 28.1 da TGIS60
    • IRC58
    • IRS55
    • IUC – Incidência subjetiva46
    • IVA43
    • Direito à dedução29
    • terreno para construção26
    • Ónus da prova25
    • Terrenos para construção24
    • Locação financeira22
    • presunções legais21
    • IS - Verba 28.1 da TGIS21
    • Inconstitucionalidade21
    • Incidência subjetiva20
    • juros indemnizatórios19
    • Pro rata18
    • IUC – incidência subjetiva18
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)18
    • Art17
    • IUC – Incidência subjectiva17
    • Propriedade vertical17
    • retroatividade da lei fiscal16
    • Terreno para construção16
    • propriedade vertical16
    • Presunções legais15