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Nada encontrado para “CONDOMÍNIO/ OBRAS”.

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  • Condomínio/ obras1
  • Obras em condomínio1
  • Condomínio188
  • Condomínio3
  • Partes comuns do condomínio - obras1
  • Condomínios4

    Fonte

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    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • PGR-CC6

    Ano

    • 20261
    • 20221
    • 20211
    • 20171
    • 20061
    • 19951

    Descritor

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    • MINISTÉRIO PÚBLICO3
    • NULIDADE2
    • COMUNICAÇÃO PRÉVIA2
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2
    • EMBAIXADA1
    • DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO1
    • INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO1
    • FUNDAÇÃO D1
    • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA1
    • CADASTRO PREDIAL1
    • REGISTO PREDIAL1
    • DIREITO DE USO E HABITAÇÃO1
    • INVALIDADE1
    • IMPENHORABILIDADE DE BENS1
    • SEGURANÇA INTERNA1
    • LIVRE INICIATIVA ECONÓMICA1
    • NOTÁRIO1
    • RENDA TÉCNICA1
    • PRORROGAÇÃO1
    • CONTA BANCÁRIA1
    • DOMÍNIO PRIVADO INDISPONÍVEL1
    • DIREITO SUBJECTIVO1
    • DESTAQUE1
    • OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO1
    • INTERESSE PÚBLICO1