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    Fonte

    • Jurisprudência155

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS155

    Ano

    • 20266
    • 20258
    • 20245
    • 20236
    • 20223
    • 20218
    • 202010
    • 20199
    • 20184
    • 201711
    • 20165
    • 20158
    • 20147
    • 20132
    • 20129

    Descritor

    • ← todos
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR7
    • NULIDADES EM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL6
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO6
    • DIREITO DE ACESSO AO DIREITO E À TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA5
    • ARTºS.20, Nº.1, E 268, Nº.4, DA C.R.PORTUGUESA5
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE4
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • CONVOLAÇÃO4
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE POR PARTE DOS TRIBUNAIS4
    • PROCESSO DISCIPLINAR4
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • CASO JULGADO4
    • CADUCIDADE4
    • TAXA DE JUSTIÇA. NOÇÃO3
    • CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)3
    • CITAÇÃO. NOÇÃO3
    • NOTIFICAÇÃO3
    • EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A DEFESA DO CITADO (ARTº.191, Nº.4, DO C.P.C.)3
    • LEGITIMIDADE ACTIVA3
    • PRESCRIÇÃO3
    • FALTA/NULIDADE DA CITAÇÃO3
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL3
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE2
    • EXECUÇÃO FISCAL2