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Relator: ILDA CÔCO
sentido daquela decisão. III- No concurso de contratação inicial, são ordenados na 1.ª prioridade os docentes que reúnam as condições de renovação do contrato a termo resolutivo certo ... 2013/2014 e, assim, o pressuposto de que dependia a sua ordenação na 1.ª prioridade
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
situação jurídica estabilizada, a sua situação é tutelada mas não como a primeira prioridade em relação a outros professores que se encontrem em situação de maior incerteza e precariedade ... justiça. X. O critério da preferência conjugal, que permite que sejam colocados com prioridade os candidatos casados com cônjuge que seja funcionário ou agente do Estado relativamente aos demais colegas