10 resultados nos descritores e sumários · 26 no texto integral
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
tratar de reduzidos valores face ao valor total da proposta, na fase do concurso não tornar incompreensivel o calculo deste valor, não arriscar a correcta avaliação comparatistica das diversas propostas ... tenham apresentado as listas em detrimento dos que tenham cumprido esse onus, nem, na fase de execução do contrato, obstar ao funcionamento das normas que assentam no conhecimento e fixação
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Código de Processo nos Tribunais Administrativos. 3. Estando o Tribunal impedido, pela fase processual, de conhecer de excepções que obstem ao conhecimento de mérito – artigo 87º ... destinada a obter a anulação do acto homologatório de um concurso quando apenas em fase de recurso jurisdicional foi detectada a preterição do litisconsórcio necessário passivo, por não terem sido
Relator: JOÃO MIGUEL
impugnação da decisão de não verificação das condições gerais de promoção, enquadra-se na fase de instrução do processo, dela decorrendo a suspensão dos efeitos da decisão impugnada ... sustação da passagem à fase da apreciação das condições especiais de promoção, até à decisão daquela; 4.ª – A decisão do comandante-geral, fundamentada de facto e de direito
Relator: LOPES ROCHA
Dezembro, a frequencia de cursos de formação dos funcionarios da Policia Judiciarias, quando constituam fase obrigatoria do sistema de concursos de acesso a categorias da carreira de pessoal de investigação ... adscritos a frequencia de cursos de formação na Escola de Policia Judiciaria que constituam fase obrigatoria dos mesmos concursos, tem direito a ajudas de custo nos termos do Decreto
Relator: Gonçalves Pereira
impõe que o Júri do concurso aprecie as reclamações apresentadas, antes de entrar na fase seguinte
Relator: Fonseca da Paz
efeitos da homologação como da classificação, implicando que o concurso regresse a uma fase anterior à operação de classificação por parte do júri. III - Tal despacho não apresenta qualquer autonomia
Relator: MARIO DE BRITO
externa, da investigação criminal e da intimidade das pessoas - sobre toda e qualquer fase do procedimento administrativo. IV - Este entendimento tem consagração legislativa nos artigos 61 e 62 do Codigo
Relator: GARCIA MARQUES
Centro de Identificação Civil e Criminal; 8 - Atingindo um concurso de provimento a fase de aprovação, com a homologação da lista de classificação final e respectiva publicação, sem que tenha
Relator: FERREIRA DA SILVA
Decreto-Lei n 43-A/77, de 25 de Outubro, so pode ser exercitado em fase anterior a investidura do interessado no serviço publico; 3 - Os Serviços podem, provocar a intervenção
Relator: FURTADO DOS SANTOS
concursos para recrutamento de funcionarios, as deliberações tomadas na fase de admissão dos concorrentes são impugnaveis por via de reclamação ou recurso em harmonia com os respectivos regulamentos, sendo, todavia