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Nada encontrado para “TESTEMUNHAS”.

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Talvez procure por

  • Testemunhas32
  • Testemunha56
  • Rol de testemunhas37
  • Falta de testemunhas5
  • Prova por testemunhas3
  • Testemunhas de jeová2

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)2852

    Tribunal

    • CAAD-T2792
    • CAAD-A60

    Ano

    • 2026208
    • 2025301
    • 2024335
    • 2023239
    • 2022226
    • 2021249
    • 2020199
    • 2019209
    • 2018165
    • 2017174
    • 2016160
    • 2015176
    • 2014137
    • 201356
    • 201218

    Descritor

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    • IRC116
    • IVA81
    • IRS74
    • Ónus da prova53
    • Isenção31
    • IUC – Incidência subjetiva29
    • Direito à dedução28
    • RFAI25
    • Tributação autónoma20
    • Art20
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)19
    • Consultas de nutrição16
    • Contribuição de Serviço Rodoviário16
    • art15
    • IS – Verba 28.1 da TGIS15
    • Arts14
    • Mais-valias14
    • Pro rata14
    • Pedido de revisão oficiosa14
    • ónus da prova14
    • Despesas não documentadas12
    • Imposto do Selo12
    • Falta de fundamentação12
    • legitimidade11
    • Criação de postos de trabalho11