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Relator: HENRIQUE ANTUNES
documentador; só garante que eles as fizeram. V - A proibição de produção de testemunhas para prova de quaisquer convenções contrárias ou adicionais ao conteúdo de documentos autênticos ou dos documentos ... anteriores, contemporâneas ou posteriores à formação do documento, não exclui a possibilidade de provar por testemunhas qualquer outro elemento como o fim ou o motivo do negócio, dado que aquele
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Quando alguém afirma, numa ocasião, uma coisa, e, noutra ocasião, o
Relator: ANSELMO LOPES
Não basta para a condenação por crime de falsas declarações que se prove que a testemunha, em dois momentos distintos, fez depoimentos contraditórios que mutuamente se excluem. II – É necessário ... não apenas que o arguido, então como testemunha, produziu dois depoimentos distintos, o que só constitui crime se houver alegação e prova de que ele conhecia a verdade dos factos
Relator: ANA BARATA BRITO
levar o juiz a abster-se de sugestionar as testemunhas, prejudicando a espontaneidade e a sinceridade das respostas. II - A prova por declarações da vítima menor de idade não deixa ... Também as pequenas disparidades encontradas na prova oral, as dissemelhanças pontuais sinalizadas entre depoimentos, não fragilizam necessariamente o valor probatório do testemunho; os testemunhos assim prestados serão mesmo tendencialmente mais
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
testemunha fonte, pois se assim fosse tê-lo-ia consagrado expressamente, exigindo a confirmação pela testemunha-fonte do conteúdo do depoimento indirecto. VI - Prestado que seja o depoimento da testemunha ... testemunho anónimo integra uma das excepções à livre convicção, impedindo que o convencimento do julgador se possa fundamentar em declarações das testemunhas anónimas quando sejam única fonte de prova
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
legal ao número de testemunhas a inquirir. 2. A inquirição por esta via não é automática, apenas porque a parte, que não arrolou a testemunha ou excedeu o limite legal ... admissão dos meios de prova, não pode voltar a insistir nesse requerimento durante a audiência final, se não demonstrar que dos novos elementos de prova, aliados aos demais recolhidos
Relator: EDGAR VALENTE
matéria de facto, pois a demais prova relevante é considerada prova documental (transcrições das escutas e auto de detenção. Inquirição da testemunha BR, depoimento prestado em 27.5.2010 e de acordo ... alusão a outros meios de prova / obtenção de prova não seja rigorosa. Contudo, como acima vimos, o juízo sobre a prova dos factos em processo penal não visa a demonstração
Relator: LOURENÇO MARTINS
1ª. Cabe, em princípio, na competência da Conferência de Ministros da Justiça
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
todos do CPP, é insusceptível de valoração, como «documental», a prova traduzida em declarações e depoimentos [provas documentais declarativas] proferidos no decurso da audiência de discussão e julgamento no âmbito ... auto-incriminação; e - do direito de recusa [válida] de depor como testemunha. III - Na impossibilidade de valorar a prova resultante da certidão, na parte em que vêm materializadas as declarações
Relator: BARATEIRO MARTINS
prova do cumprimento da obrigação de pagar o preço dele emergente (isto é, a prova do facto extintivo da obrigação) não pode, em princípio, ser feita por testemunhas, mas apenas ... probatórios de força superior. 2 - Não vale como princípio de prova por escrito – a tornar admissível a prova por testemunhas – um documento do próprio, daquele que quer valer
Relator: ANSELMO LOPES
testemunha conta que o arguido lhe disse que foi participante num furto e até lhe indica, com pormenores significativos (posteriormente confirmados) onde se encontram os objectos furtados, não está ... relatar factos concretos por si directamente ouvidos e vistos II – O conhecimento que a testemunha transmite nesse depoimento é aquele que ela própria adquiriu através dos seus próprios sentidos
Relator: ISABEL VALONGO
caso de comparticipação criminosa, a testemunha não goza do direito de recusar depor sobre factos imputados exclusivamente aos co-arguidos com quem as testemunhas não tenham relação de parentesco ... responsabilidade criminal do co-arguido seu familiar ou afim. II - Se o depoimento da testemunha versar sobre matérias factuais incindíveis inseridas no âmbito de protecção daquela norma, não deverá
Relator: ANA BACELAR CRUZ
terreno em causa (daí a prova do ponto 1.37 dos factos provados acima descritos)”; sem porém referir que prova testemunhal é essa (que testemunha(s), em que sessão ... prova do elemento subjectivo em causa (daí a prova dos pontos 1.47 parte inicial e 1.48 dos factos provados acima descritos). Quanto à restante matéria não provada, atendeu o Tribunal
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
esclarecimentos ao requerente, não sendo obrigado, desde logo, a notificar as testemunhas para comparecer em audiência. IV - As provas, a indicar, no recurso da matéria de facto, que impõem decisão
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
falta de poderes de representação do autor do procedimento disciplinar, este pode fazer a prova dos seus poderes, em prazo razoável, sob pena de a declaração não produzir efeitos ... Tribunal e de acordo com a prova efectuada no âmbito do processo judicial. 4. A faculdade de ampliação do limite legal de testemunhas
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
depoimentos testemunhais estão sujeitos ao princípio da livre apreciação da prova, ínsito no artigo 655º n.º 1 do Código de Processo Civil, mediante o qual o julgador aprecia livremente
Relator: RIBEIRO MENDES
testemunhal indirecto, ou seja, tambem do testemunho de ouvir dizer. A violação desta proibição não parece, porem, contaminar ou envenenar toda a prova subsequente, não se achando acolhidas no actual ... regra da cross-examination, tendo por objecto, obviamente, a prova mediata produzida. E sendo sempre certo que tal prova, como qualquer outra, e apreciada segundo as regras da experiencia
Relator: ALBERTO RUÇO
Os depoimentos que descrevem situações factuais não corroboradas por outros elementos de
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
modo de o arguido reagir ao deferimento da requerida dispensa de inquirição de testemunhas arroladas, pelo Ministério Público, na acusação, é o recurso, não a reclamação/arguição de nulidade ... insurgir contra decisão que, no decurso da audiência de julgamento, indefere diligência de prova, requerida, expressa ou implicitamente, ao abrigo do artigo
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Uma certidão contendo a transcrição de depoimentos prestados noutro processo