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Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
circunstância de não se ter indiciariamente apurado em que momento o agente, como testemunha, faltou à verdade - se no inquérito, se na audiência de julgamento - não pode afastar a conclusão ... integra, ainda assim, todos os elementos do tipo de crime em causa (falsidade de testemunho
Relator: MATA RIBEIRO
falta de testemunha não constitui só por si, motivo de adiamento da audiência e dos outros actos de produção da prova (cfr. artº 629º
Relator: INÁCIO MONTEIRO
consagra que a falta de testemunha determina, em princípio, a adiamento. Mas, para haver adiamento, torna-se necessário que o presidente oficiosamente ou a requerimento decida por despacho
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
não se ter provado o momento em que o agente, então na qualidade de testemunha, faltou à verdade – no âmbito do inquérito ou no decurso de audiência de julgamento – não ... crime previsto no artigo 360.º, n.º 1, do CP (falsidade de testemunho
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
mesma sessão, mesmo que nesta sessão tenham faltado testemunhas reputadas essenciais para a descoberta da verdade. IV - Se, depois, estas testemunhas faltarem, de novo, pode o tribunal adiar o julgamento ... base na falta destas testemunhas, uma vez que não houve qualquer adiamento anterior com este fundamento
Procedimento de Inspecção Tributária – Violação do direito de audição por não inquirição de testemunhas - Falta de notificação prévia à realização da inspecção - Formalidades essenciais do procedimento
Relator: BRÍZIDA MARTINS
arguido possa ter preenchido os elementos objectivos e subjetivos do crime de falsidade de testemunho previsto no artigo 360.º do CP, contrariamente ao que sucederia na conceção objetiva ... declarou com falsidade, é igualmente irrelevante que não se apure em que momento a testemunha faltou à verdade, pois o seu comportamento como declarante no processo deve ser perspectivado
Relator: José Correia
CPPT. III - Nesse caso, nem a falta de inquirição das testemunhas nem a falta de notificação para alegações constituem desvios ao formalismo processual prescrito na lei, antes pelo contrário ... suporte suficiente à decisão de direito se imporia declarar a realização da inquirição das testemunhas arroladas, mas isso não configura vício de omissão de pronúncia mas eventual erro de julgamento
Relator: ACÁCIO NEVES
Faltando testemunhas que devam ser consideradas notificadas e tendo a parte que as ofereceu não prescindido do depoimento das mesmas e referido desconhecimento quanto ao seu paradeiro, pois mudaram
Relator: GOMES DA SILVA
Audiência de julgamento - Falta de testemunhas não notificadas - Interrupção da audiência - Falta de advogado - Adiamento da audiência
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Só pode ser qualificada como "testemunha faltosa", para os efeitos do artigo
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A mera referência ao teor dos depoimentos de determinadas testemunhas, sem
Relator: EDGAR VALENTE
AMIGO VAI RESOLVER JÁ ESSA MERDA TODA PRA GENTE, TOU EM FALTA.” A fls. 41 – segundo a testemunha retrata uma conversa em que combina com o Didi o transporte ... também vão trazer. A) Tá tudo pronto, meu B) Tudo? A) Tudo meu, só faltam eles sairem daqui. B)Tá bem.(...) A) ... é que estão os cães na estrada
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
constituir novo mandatário no prazo de 20 dias, suspende-se a instância, se a falta for do autor; se for do réu, o processo segue os seus termos, aproveitando ... ocorre em momento anterior (com a notificação da renúncia). VI - Não configurando a falta de testemunhas, ainda que não notificadas, motivo de adiamento, tem-se como correcto o início
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
falta de transcrição, mediante escrito dactilografado, das passagens da gravação dos depoimentos das testemunhas que o recorrente invoca como fundamento do erro na apreciação das provas, como é exigido pelo
Relator: ANA BACELAR CRUZ
qual as testemunhas devem depor não pode nem deve levar à rejeição da pretensão formulada – inquirição das testemunhas residentes no estrangeiro por carta rogatória ou videoconferência -, por falta de normativo ... refere residir no Brasil e não ter condições para se deslocar a Portugal para testemunhar - «falta-lhe o dinheiro, a saúde já é fraca e a idade não ajuda
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
termos do art. 331° n° 1 do C. P. Penal, a falta de uma testemunha não é, por si só, causa de adiamento da audiência, podendo, contudo, a audiência ... adiada, por uma vez, com fundamento na falta de uma testemunha se for considerado, oficiosamente ou a requerimento, que a presença dessa testemunha é essencial à boa decisão da causa
Relator: ORLANDO GONÇALVES
consideração de outrem. 4.Provando-se que a testemunha mentiu conscientemente no âmbito do seu depoimento, agindo com conhecimento e vontade de faltar à verdade e de ofender a honra ... difamação e de falso testemunho. 5.Não se tendo provado que a mesma testemunha, no quadro da função social de prestação de depoimento como testemunha, faltou à verdade, deve
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
Tendo sido marcada a diligência de inquirição de testemunhas e ocorrendo falta quer do Mandatário da Recorrente, quer das testemunhas pelo mesmo arroladas, a aplicação do disposto no artigo ... pela justa composição do litígio e no apuramento da verdade, razão pela qual a falta de remarcação de uma audiência tendo subjacente um comportamento pouco previdente e cauteloso da parte
Relator: MÁRIO SERRANO
postula a proibição de adiamento da audiência (e a respectiva inquirição) por falta das testemunhas que a parte esteja obrigada a apresentar. Esta consequência estava, aliás, expressamente vertida na versão ... Decreto-Lei nº 183/2000, de 10/8 («A inquirição não pode ser adiada (…) por falta de testemunhas que a parte se tenha obrigado ou esteja obrigada a apresentar