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Nada encontrado para “VALIDADE FORMAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência129

    Tribunal

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    • TCAS129

    Ano

    • 20265
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    • 20164
    • 20152
    • 20141
    • 20135
    • 20126

    Descritor

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    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO17
    • IVA13
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA12
    • ÓNUS DA PROVA9
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO7
    • FUNDAMENTAÇÃO FORMAL E SUBSTANCIAL DO ACTO ADMINISTRATIVO7
    • IMPUGNAÇÃO DE IVA6
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS5
    • NATUREZA RECEPTÍCIA DO ACTO TRIBUTÁRIO5
    • JUROS COMPENSATÓRIOS5
    • IMPUGNAÇÃO DE IRC5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • NOTIFICAÇÃO COMO SIMPLES CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DO ACTO TRIBUTÁRIO5
    • IRC5
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL4
    • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO ENQUANTO FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL4
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL4
    • NOTIFICAÇÃO4
    • NULIDADES DA SENTENÇA4
    • IRS4
    • FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE4
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    • QUESTÃO NOVA3
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO3