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Nada encontrado para “PRAZO PROCESSUAL”.

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  • Prazo processual15
  • Réplica. prazo processual1
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    Fonte

    • Jurisprudência544

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS544

    Ano

    • 202619
    • 202537
    • 202426
    • 202315
    • 202212
    • 202111
    • 202026
    • 201935
    • 201822
    • 201727
    • 201621
    • 201547
    • 201424
    • 201322
    • 201220

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA36
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO36
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE35
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)20
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO20
    • PRESCRIÇÃO19
    • PRESSUPOSTOS18
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO18
    • OPOSIÇÃO17
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO16
    • NULIDADE PROCESSUAL15
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL15
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO15
    • ÓNUS DA PROVA14
    • IDLG14
    • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO ENQUANTO FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL13
    • INTEMPESTIVIDADE13
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL13
    • NULIDADES PROCESSUAIS13
    • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA12
    • CONVOLAÇÃO12
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL12
    • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA11
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL10