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Nada encontrado para “ACTIVIDADE INDUSTRIAL”.

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Talvez procure por

  • Actividade industrial4
  • Ctividade industrial1
  • Atividade industrial1
  • Exercício da actividade industrial1
  • Unidade industrial3
  • Imóvel destinado a actividade industrial1

    Fonte

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    • Pareceres (PGR)132

    Tribunal

    • PGR-CC132

    Ano

    • 20242
    • 20233
    • 20211
    • 20172
    • 20161
    • 20141
    • 20132
    • 20122
    • 20112
    • 20103
    • 20092
    • 20081
    • 20071
    • 20061
    • 20053

    Descritor

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    • COMPETÊNCIA19
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI15
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO11
    • INSTITUTO PÚBLICO11
    • NULIDADE10
    • ACTO ADMINISTRATIVO9
    • INCOMPATIBILIDADE9
    • AUTARQUIA LOCAL8
    • PESSOA COLECTIVA8
    • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS7
    • AUTORIZAÇÃO7
    • PLANO DIRECTOR MUNICIPAL7
    • TUTELA ADMINISTRATIVA7
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA6
    • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE6
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS6
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE6
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE6
    • CONCESSÃO6
    • IMPEDIMENTO6
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE6
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
    • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO6
    • TELEVISÃO6
    • ESTATUTO6