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Nada encontrado para “INVALIDADE”.

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  • Invalidade51
  • Invalidade da venda3
  • Invalidade parcial1
  • Invalidade da prova3
  • Causas de invalidade1
  • Invalidade derivada1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)1881

    Tribunal

    • CAAD-T1801
    • CAAD-A80

    Ano

    • 2026108
    • 2025224
    • 2024219
    • 2023150
    • 2022194
    • 2021143
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    • 2016123
    • 2015106
    • 201466
    • 201327
    • 201218

    Descritor

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    • IRC67
    • IRS51
    • IVA39
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)24
    • Inutilidade superveniente da lide23
    • Ónus da prova23
    • Arts14
    • Art14
    • IMI13
    • Direito à dedução13
    • Competência dos tribunais arbitrais13
    • RFAI13
    • Contribuição de Serviço Rodoviário13
    • Isenção11
    • Legitimidade11
    • juros indemnizatórios11
    • retroatividade da lei fiscal11
    • Pro rata11
    • Retenção na Fonte10
    • Ineptidão da petição10
    • Locação financeira10
    • IRS – Mais-valias9
    • Fundos de Investimento Não-Residentes9
    • Competência do Tribunal Arbitral9
    • Direito de União Europeia9