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Nada encontrado para “FACTOS CONTRADITÓRIOS - RIT”.

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  • Contraditório233
  • Pedidos contraditórios1
  • Contradição de factos1
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  • Contradição entre factos3

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1820

    Tribunal

    • CAAD-T1743
    • CAAD-A77

    Ano

    • 2026152
    • 2025229
    • 2024295
    • 2023116
    • 2022141
    • 2021115
    • 202075
    • 2019103
    • 2018126
    • 2017122
    • 2016124
    • 201595
    • 201482
    • 201326
    • 201219

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)68
    • IRC66
    • IRS56
    • Competência dos tribunais arbitrais37
    • IUC – Incidência subjetiva33
    • Legitimidade processual24
    • Ineptidão da petição24
    • Contribuição de Serviço Rodoviário22
    • Repercussão de impostos indiretos21
    • competência dos tribunais arbitrais21
    • IVA21
    • Liberdade de circulação de capitais21
    • Ónus da prova da repercussão17
    • Inutilidade superveniente da lide17
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão16
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas16
    • Conformidade com o direito europeu16
    • Retenção na fonte16
    • Legitimidade dos repercutidos15
    • Ilegitimidade14
    • IMI14
    • art13
    • Benefício fiscal13
    • retenção na fonte13
    • Competência dos Tribunais arbitrais13