12 resultados nos descritores e sumários · 110 no texto integral
Relator: HENRIQUE ANTUNES
compensar o património comum pelo valor actualizado correspondente. A compensação devida será calculada no pressuposto de que o objecto do depósito deveria ser dividido por metade, pelo que a prova
Relator: SANDRA MELO
montante. 6. Para que a compensação possa operar têm que se verificar os seguintes pressupostos: .a) a existência de uma declaração de compensação (artigo 848º
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
actuava ); e e) Seja atribuída uma compensação ao agente. II. Tais requisitos funcionam como pressupostos de validade de uma obrigação de prestação de facto negativo que, como é seu apanágio
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
São pressupostos da compensação: - a existência de créditos recíprocos; - a validade, exigibilidade e exequibilidade do contracrédito (do compensante); - a fungibilidade do objecto das obrigações; e - a existência, validade e exigibilidade ... extinguir a obrigação primitiva por meio da contracção da nova obrigação. III - São, assim, pressupostos da novação: - a declaração expressa da intenção de constituir uma nova obrigação em lugar
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
realizar a obra, ou parte dela, a que este se encontra vinculado, tendo como pressuposto a existência de um contrato prévio de empreitada, e é frequentemente mobilizado para a execução
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO
regulação das responsabilidades parentais em relação aos seus filhos menores, uma vez que o pressuposto básico que a sustentou deixou de existir
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
tendo sido proferido qualquer despacho a ordenar a compensação, com a análise dos respetivos pressupostos, em momento anterior ao da execução de atos tendentes a efetivar essa mesma compensação, esta
Relator: MANUEL CAPELO
invocável a compensação cuja “situação de compensação” (cuja data da verificação dos respectivos pressupostos) seja posterior ao encerramento da discussão no processo de declaração e, ainda assim, tem que ser/estar
Relator: BARATEIRO MARTINS
declaração de compensação”); mais, tem a compensação (o seu facto constitutivo, os respectivos pressupostos) que ser/estar provada por documento (embora não com força executiva). 3 - Efectivamente, com a alínea
Relator: Paula Fernanda Cadilhe Ribeiro
aprova de existência do acto administrativo tributário cabe à administração tributária como pressuposto que é da sua actuação. 3- A execução dos actos materiais de compensação sem que haja
Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO
extinção de posto de trabalho é ilícito sempre que o empregador, entre outros pressupostos, não tiver colocado à disposição do trabalhador despedido, até ao termo do prazo de aviso prévio
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
resolver a problemática da compensação de créditos, por não terem sido invocados os pressupostos dessa forma de extinção das obrigações. II - Sendo a existência de alterações ao contrato escrito sido