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Nada encontrado para “CESSAÇÃO ANTECIPADA”.

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Talvez procure por

  • Cessação antecipada18
  • Cessação antecipada da exoneração5
  • Cessação antecipada do benefício1
  • Cessação antecipada do procedimento2
  • Antecipação2
  • Jubilação antecipada1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)286

    Tribunal

    • CAAD-T277
    • CAAD-A9

    Ano

    • 202619
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    • 202421
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    • 20136
    • 20122

    Descritor

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    • IRS16
    • IVA11
    • IRC11
    • Consultas de nutrição11
    • Isenção8
    • Ginásios5
    • Inconstitucionalidade4
    • Prestações acessórias4
    • Direito à dedução4
    • Circular4
    • Arts3
    • Revogação do art.º 32.º do EBF3
    • IRC – EBF: SGPS3
    • IVA – Ginásios3
    • Juros compensatórios3
    • IMI3
    • Falta de prova de serviços de nutrição3
    • Tributações autónomas3
    • 9.º, 1) do CIVA3
    • IRS – Retenção na fonte3
    • Gastos financeiros com participações sociais3
    • Encargos dedutíveis3
    • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde3
    • IMT3
    • Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos2